Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:46
PEC das Domésticas – direitos e deveres entre patrões e empregados
Constitucional 72/2013) teve como objetivo central alterar o § único do art. 7º da CF/88 com a finalidade
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:20
A evolução da proteção constitucional à maternidade e o direito à estabilidade gestacional mesmo quando a gravidez iniciar durante o aviso prévio
O artigo trata da evolução jurisprudencial acerca da proteção prevista na CF/88 até o atual
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Aposentadoria. Professora primária. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Indeferimento administrativo.
Servidora pública que preenche os requisitos do art. 40, § 5º, da CF/88, deve ter garantida sua
-
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:54
Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente
recomendada em projeto de lei (PLS 180/09) elaborado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Art. 241 do ECA. Internet. Comunidade 'orkut'. Publicação de fotografias e imagens de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Para fins do disposto no artigo 109, inciso V, da CF/88, não havendo dúvidas de que o início da
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Incidente de restituição de coisas apreendidas. 'Operação hidra.' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de veículos. Alienação fiduciária.
Criminal e JEF de Maringá/PR (fls. 88/91) indeferindo pedido de restituição do caminhão, placas ATB 8114
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Adicional de periculosidade. Exposição à radiação ionizante ou substância radioativa.
XXIII, do artigo 7º, da CF/88, e artigos 193 e 200 da CLT.
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:52
CCJ vota aumento de pena para crime de concorrência desleal
desleal (PLS 171/09). Pela proposta, a pena de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 13:01
Projeto aumenta a idade de dependentes para declaração de IR
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) o PLS 145/09, projeto de lei que
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:47
Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai
pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:54
Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar
lei - o PLS 691/07 - que proíbe a apresentação das modelos com Índice de Massa Corporal (IMC) inferior
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:22
Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso
parcialmente - da gorjeta destinada a seus funcionários. Esse projeto (PLS 471/09) deverá ser enviado
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 15:30
Usuários de telefones fixos poderão optar por planos sem assinatura mensal
original (PLS 91/04), que acrescenta dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997. O
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:34
Projeto que aumenta a idade de dependentes para declaração de IR passa na CAS
Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) o PLS 145/08, projeto
-
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 14:48
Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do IR
do Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida consta de projeto de lei (PLS 194/09) que pode ser
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 12:23
Senado aprova multa para empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres
Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
-
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 15:47
CCJ aprova projeto que unifica leis que regulam inscrição e extinção de empresas
e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto (PLS 431/09) do senador Adelmir Santana
-
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:59
Regulamentação da profissão de diarista passa na CAS
empregatício reconhecido. O PLS 160/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado
-
Array Publicado em 2021-10-05T16:37:53+00:00
Vendedora dispensada em função da pandemia não consegue indenização por danos morais
online através das redes sociais (fls. 88/89), o que, por si só, já respalda a modalidade trabalhada do aviso prévio.